Termos de uso
Regras de uso do Ponto Certo
Versão 2026-09-10 · vale pra clientes e vendedores que usam o app
O que é o Ponto Certo
O Ponto Certo é um espaço de intermediação: conecta clientes a vendedores independentes perto deles. Quem prepara, embala e entrega (ou disponibiliza pra retirada) o produto é o vendedor — o Ponto Certo não fabrica, não estoca e não entrega nada.
Cadastro e idade mínima
Pra usar o app você precisa ter pelo menos 18 anos e fornecer dados verdadeiros. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo que acontecer usando sua conta.
Como funciona o pedido
Você monta o pedido, o vendedor confirma (ou recusa) e o pagamento é combinado direto com o vendedor, na forma que ele aceitar (dinheiro, PIX ou cartão, conforme disponibilidade). Na entrega ou retirada, o código de confirmação mostrado no app serve pra comprovar que foi você quem recebeu.
Cancelamento
O vendedor pode recusar um pedido antes de confirmar. Depois de confirmado, cancelamento e reembolso seguem o combinado com o vendedor — em caso de problema, fale com o suporte pelo e-mail abaixo.
Responsabilidade do vendedor
Qualidade, validade, segurança alimentar (quando aplicável), preço e cumprimento do que foi anunciado são responsabilidade exclusiva do vendedor que aceitou o pedido, como em qualquer relação de consumo regida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Responsabilidade do Ponto Certo
Trabalhamos pra manter o app no ar e a intermediação funcionando, mas não garantimos disponibilidade contínua nem somos parte na relação de compra e venda entre cliente e vendedor.
Conduta proibida
Não é permitido usar o app pra fraude, avaliação falsa, assédio a outro usuário ou qualquer atividade ilegal. Contas usadas assim podem ser suspensas.
Legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD, com foro no domicílio do consumidor pra dirimir eventuais conflitos.
Alterações nestes termos
Se o texto mudar de um jeito relevante, pedimos consentimento de novo no próximo login. Dúvidas: suporte@pontocerto.app.